FGTS na Aquisição de Aparelhos Auditivos é possível

A perda auditiva é uma condição que pode afetar significativamente a qualidade de vida de uma pessoa. A dependência de terceiros para realizar tarefas cotidianas pode ser frustrante e limitante. No entanto, a boa notícia é que é possível adquirir um aparelho auditivo que melhore a independência e a qualidade de vida de quem sofre com essa condição. Abaixo iremos lhe explicar como é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um aparelho auditivo.

O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é amplamente conhecido pelos trabalhadores como um recurso disponível em casos de demissão ou afastamento da empresa. No entanto, poucos sabem que esse fundo pode ser utilizado em várias outras situações, incluindo a compra de aparelhos auditivos.
Em termos simples, todo mês, os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de cada funcionário em contas individuais na Caixa Econômica Federal. Esses depósitos mensais pertencem ao empregado e podem ser utilizados em diversas circunstâncias específicas.

Quando é possível usar o FGTS?
É importante ressaltar que o FGTS pode ser utilizado não apenas para a compra de aparelhos auditivos, mas também em várias outras situações, incluindo:
Aposentadoria por idade.
Aquisição de imóvel próprio.
Compra de órteses e próteses.
Demissão sem justa causa.
Depósito pendente por três anos consecutivos.
Doença grave do trabalhador ou dependente.
Falecimento do empregador ou falência da empresa.
Necessidades pessoais urgentes e/ou desastres naturais.
Rescisão de contrato por culpa recíproca ou por força maior.
Rescisão por acordo.
Suspensão do trabalho avulso.
Término do contrato de trabalho por prazo determinado.
No entanto, é importante observar que nem todas as situações permitem o saque do valor total da conta, pois cada uma delas possui requisitos específicos que precisam ser atendidos.

Como utilizar o FGTS para adquirir um aparelho auditivo?
Uma mudança significativa ocorreu quando o ex-Presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto nº 9.345, que autoriza o uso do FGTS para a compra de aparelhos auditivos. Isso representa um avanço na promoção da acessibilidade e inclusão social.
Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a perda auditiva. O documento deve conter a classificação de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a prescrição do médico indicando a necessidade da prótese ou órtese para melhorar a inclusão social e acessibilidade do paciente.
Essa iniciativa do Governo Federal beneficia as pessoas com deficiência auditiva, permitindo que elas planejem financeiramente a aquisição do aparelho sem comprometer o orçamento familiar. Além disso, possibilita a compra de aparelhos de melhor qualidade, facilitando a vida cotidiana do usuário.

Quem pode aproveitar esse benefício?
O uso do FGTS para adquirir um aparelho auditivo está disponível apenas para pessoas com perda auditiva superior a 50 decibéis. Essas pessoas podem dirigir-se à Caixa Econômica Federal e solicitar o saque do FGTS para essa finalidade, desde que apresentem os documentos necessários.
Para utilizar o FGTS na aquisição de um aparelho auditivo, é essencial possuir os seguintes documentos:

• Laudo médico comprovando perda auditiva superior a 50 decibéis, contendo a classificação de acordo com a OMS e a prescrição médica.
• Documento de identificação do trabalhador.
• Carteira de trabalho e previdência social.
• Cartão de inscrição do PIS; PASEP/NIT.
  Outros documentos podem ser solicitados.

Saiba mais acessando o site da Caixa Econômica Federal:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/aquicao-ortese-protese/Paginas/default.aspx